LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Última atualização: 19 de março de 2026

1. Nosso Compromisso

A ImobSystem, operada por Tkm Web Solutions, esta comprometida com o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 - LGPD). Adotamos medidas tecnicas, organizacionais e jurídicas para garantir a proteção dos dados pessoais tratados em nossa plataforma.

2. Papeis no Tratamento de Dados

ImobSystem como Controladora

Quando tratamos dados dos usuários da plataforma (donos de imobiliárias, corretores, administradores), atuamos como controladora dos dados, tomando as decisoes sobre o tratamento.

ImobSystem como Operadora

Quando processamos dados de clientes, leads e terceiros cadastrados pelos usuários na plataforma, atuamos como operadora, tratando os dados conforme as instrucoes do usuário (controlador).

3. Principios que Seguimos

Todo tratamento de dados na ImobSystem observa os seguintes principios da LGPD:

  • Finalidade: tratamos dados para propositos legitimos, especificos e informados ao titular
  • Adequacao: o tratamento e compativel com as finalidades informadas
  • Necessidade: coletamos apenas os dados estritamente necessários
  • Transparencia: informações claras sobre o tratamento de dados
  • Segurança: medidas tecnicas e administrativas para proteger os dados
  • Prevencao: adotamos medidas para prevenir danos aos titulares
  • Nao discriminacao: os dados não sao utilizados para fins discriminatorios
  • Responsabilizacao: demonstramos a adocao de medidas eficazes de proteção

4. Direitos dos Titulares

Conforme a LGPD, você tem direito a:

Confirmação e acesso

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais

Correção

Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Anonimização ou eliminação

Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos

Portabilidade

Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço

Eliminação

Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento

Informação

Ser informado sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados

Revogação

Revogar o consentimento a qualquer momento

Oposição

Opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD

5. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD:

  1. Envie um e-mail para contato@vortamobi.com.br com o assunto "Exercicio de Direito LGPD"
  2. Informe seu nome completo e e-mail cadastrado na plataforma
  3. Descreva o direito que deseja exercer
  4. Responderemos sua solicitação em ate 15 dias uteis, conforme previsto em lei

Para exclusão completa da conta e dados, consulte nossa pagina de instrucoes para exclusão de conta.

6. Medidas de Segurança

Implementamos as seguintes medidas para proteção dos dados:

  • Criptografia de dados em transito (TLS 1.3) e em repouso
  • Controle de acesso baseado em funcoes (RBAC)
  • Autenticacao segura com hash de senhas (bcrypt) e suporte a autenticacao de dois fatores
  • Logs de auditoria para acoes criticas
  • Backups regulares e plano de recuperacao de desastres
  • Isolamento de dados entre inquilinos (multi-tenancy)
  • Revisão periodica de segurança e atualizacoes

7. Responsabilidades do Usuário

Ao cadastrar dados de clientes, leads e terceiros na plataforma, você (usuário/imobiliária) atua como controlador desses dados e deve: obter o consentimento ou ter base legal para o tratamento; informar os titulares sobre o uso de seus dados; atender solicitações de titulares; e garantir a veracidade dos dados cadastrados. A ImobSystem fornece ferramentas para ajuda-lo no cumprimento dessas obrigacoes.

8. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos legais, descrevendo a natureza dos dados afetados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas.

9. Encarregado de Dados (DPO)

Para questoes relacionadas a proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

Encarregado de Proteção de Dados

Tkm Web Solutions

E-mail: contato@vortamobi.com.br